Legalização dos Jogos de Azar no Brasil

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Publicado por Linda Santos em 12.março.2019 em Industry News

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Nos bastidores Congresso tem crescido o burburinho para que seja aprovada legislação para regulamentação do jogo e a legalização dos jogos de azar no Brasil. Esse burburinho pode ter impacto positivo para os projetos de lei (PL) que visam regulamentar os jogos de azar no Brasil. Nos últimos tempos temos assistido a pequenas vitórias nesse campo, e as manchetes não escondem que a legalização dos jogos de azar é um tema que anda na ordem do dia.

O novo projeto foca a legalização dos jogos de azar no Brasil e usa como argumentos a seu favor o enriquecimento do Brasil através do aumento da circulação de dinheiro, da criação de novos impostos, do aumento do turismo e da alavancagem de empregos. 

Quais as vantagens da Legalização dos Jogos de Azar no Brasil?

São diversos os benefícios que a legalização dos Jogos de azar no Brasil pode trazer, nomeadamente no que diz respeito à situação contributiva e tributária das casas de apostas para com o governo local e federal. Além disso o governo conseguirá arrecadar uma boa quantia em dinheiro, ao mesmo tempo que atrai milhares de turistas todo o ano. Vejamos outras vantagens.

  • Com a legalização dos Jogos de azar no Brasil, o governo passaria a arrecadar impostos sobre serviços que hoje não são tributados (oriundos da população de apostadores que joga atualmente). As entidades que apoiam a legalização dos Jogos de azar no Brasil estimam que isso pode representar uma arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões por ano.
  • Ao aplicar tributação em uma atividade de entretenimento, o governo aumenta a arrecadação sem penalizar toda a população, como acontece quando o governo aumenta tributos. Assim pagariam apenas, e de forma justa, aqueles que utilizam os serviços. Jogue com os melhores bónus de casino na internet.
  • A legalização dos Jogos de azar no Brasil também iria apoiar a criação de mais empregos e a formalização de outros empregos que se encontram atualmente fora da lei. Pessoas que trabalham com jogos de azar passariam a ter seus direitos garantidos, contribuindo também para a Previdência.
  • A legalização dos Jogos de azar no Brasil também equipararia o Brasil com países de primeiro mundo, onde a maioria explora os jogos de azar como fonte de renda, passando a regular um mercado que já envolvia centenas de milhares de pessoas e movimentava milhões de reais
  • As entidades esportivas também beneficiariam com a legalização dos Jogos de azar no Brasil porque acabam as restrições à publicidade e patrocínios esportivos dando-se também a abertura do mercados ao uso de suas marcas, ou até mesmo do fornecimento de dados e estatísticas oficiais de suas atividades, à semelhança do que as ligas e associações estrangeiras já vêm fazendo ao longo dos últimos anos.

Quais os principais desafios da legalização dos Jogos de azar no Brasil?

  1. Um dos fatores mais temidos é a corrupção associada assim como a lavagem de dinheiro. Por realizar a maioria das transações em cash, os jogos de azar favorecem fugas fiscais.
  2. Dificuldade em fazer um controle total da atividade. Apesar dos avanços em tecnologia de fiscalização, esse controle não é garantido a 100%.
  3. O possível aumento de pessoas viciadas no jogo pode acontecer alertam desde logo alguns psicólogos. Em outros países onde o jogo é legal existem clinicas especializadas nesse distúrbio neurológico, o que não existe ainda no Brasil. Isso iria requerer um melhoramento da oferta desserviços também a este nível.

Enquadramento atual dos Jogos de Azar no Brasil

No Brasil, as apostas esportivas e de cassino online sem deposito se encontram em uma espécie de limbo legal. Por um lado é proibido, perante a Lei de Contravenções Penais (1941), estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante troca de dinheiro. Por outro lado, esta proibição não abrange empresas sediadas no exterior, já que o artigo 5.º do Código Penal estabelece que a lei brasileira só se aplica aos atos praticados no território nacional.

Deste modo o que acabou acontecendo foi que sites de apostas esportivas, hospedados em países onde o jogo é legal, continuaram a operar no mercado brasileiro oferecendo seus serviços de apostas e de cassino.

Assim apostadores brasileiros conseguem acessar esses sites de jogos, apostando em competições, realizadas em solo nacional ou internacional, obtendo resultados financeiros sem qualquer tipo de fiscalização ou controle. 

Atualmente cerca de 500 sites de apostas esportivas oferecem, a partir do exterior, serviços de apostas esportivas ou de cassino, em português, e a possibilidade de apostar em eventos esportivos brasileiros, ou que envolvam clubes e atletas brasileiros.

Se a legalização dos Jogos de azar no Brasil seguir em frente só vingarão e ficarão no mercado aqueles operadores que pedirem licença para operar diretamente no país.

A obtenção de operadores legais em terreno nacional possibilitará o incremento de arrecadação de recursos (pelo governo federal) com as outorgas de licenças, a autorização e a tributação das atividades e resultados, ao mesmo tempo que  permitirá às entidades esportivas brasileiras acessar a novas possibilidades para a obtenção de recursos financeiros.

Legalização dos Jogos de azar no Brasil - Do lado dos Operadores

Legalização dos Jogos de azarA Estoril Sol, Caesars Entertainment e a 188bet são alguns dos operadores que já disseram estarem prontos para investir no mercado brasileiro, caso a legalização dos Jogos de azar no Brasil acabe por acontecer. Estas empresas acabariam por investir tanto em cassinos quanto em cassinos online. 

Do lado dos cassinos um dos grandes magnatas dos jogos de azar, Sheldon Adelson, esteve também no Brasil em reuniões, como importantes governantes, tendo apresentado intenção de abrir cassinos no território nacional e apresentando os benefícios que estes novos cassinos podem trazer para o país.

De todas as maneiras o modelo e as medidas protecionistas que o governo brasileiro adotar no que diz respeito à legalização dos Jogos de azar no Brasil, vão ser determinantes para que outros operadores queiram entrar no mercado, avançando com um pedido de licença. 

Analisando o caso português em paralelo, Portugal optou por uma proposta estadista que privilegia a concessão para órgãos federais na exploração da atividade a Santa Casa da Misericórdia de Portugal (versão portuguesa da Caixa Econômica Federal). 

Com esta proposta protecionista do Governo português, em 2015, poucas foram as empresas estrangeiras de jogos online que tiveram interesse em operar em Portugal. Ao mesmo tempo os sites de apostas portugueses também não estavam oferecendo boas opções para os seus apostadores e estes, por seu lado, acabaram por ir buscar novamente sites estrangeiros com opções mais vantajosas.

Legalização dos Jogos de azar no Brasil - Do lado dos usuários

Dependendo do site em que você costuma apostar poderão haver ou não significativas alterações. Os sites que operam do estrangeiro, atualmente sem licença, deixarão de poder ser acessados do Brasil, ou seja os usuários serão bloqueados. 

Isto significa que você só poderá apostar, de forma legal, claro, em um dos operadores nacionais que detenha licença para operar no Brasil, podendo ver sua oferta de jogos de cassino mais limitada. 

Você poderá no entanto acessar a sites estrangeiros se estiver usando VPN´s de países onde o jogo é permitido, mas isso lhe poderá por vezes colocar entraves no idioma. Terá mesmo de optar pelo inglês, a menos que aposte em sites portugueses por exemplo, onde o jogo já é legalizado desde 2015.

Fazendo parte da parcela da população que joga você será tributado por isso descontando seus impostos de forma legal para esse efeito.

Em suma, a todo o momento poderão sair notícias de alguma alteração na legislação de jogos de azar no Brasil. Aguardamos com expectativa o desenvolvimento desses acontecimentos para vermos o rumo que as coisas irão tomar.

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