Regulamentação do jogo no Brasil

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Publicado por Linda Santos em 2.July.2019 em Industry News

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Com o Brasil e a Argentina em busca da regulamentação, a América Latina está na mira do jogo on-line. O relatório da GamblingCompliance, recentemenete publicado, apresenta projeções de valores Do mercado brasileiro, um mercado que pode mesmo vir a valer mais de US$ 1 bilhão em receitas, depois que a nova legislação for aplicada. Há muita expetativa grande em torno do Brasil, e o relatório afirma mesmo que nosso país poderá se tornar em um dos maiores mercados de apostas esportivas nos anos que aí vêm!

O relatório da GamblingCompliance foi denominado de "Panorama de apostas on-line da América Latina 2019",  e inclui uma síntese sobre a situação de regulamentação para jogos on-line em outros países que não o Brasil.

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De acordo com esse relatório, na América Latina os jogos de azar (entre operadores on-line e terrestres), geram cerca de US$ 1,04 bilhão em receita, cinco anos após o início de operação de regularização.

No caso concreto do Brasil e, de acordo com essas projeções, o mercado brasileiro de apostas esportivas poderá alcançar até US$ 1,56 bilhão, depois da regulação.

Prevê-se uma forte aceitação da parte dos consumidores brasileiros, depois do mercado legislado.

 

Qual a situação atual que se está vivendo no mercado brasileiro de apostas?

Em Dezembro de 2018 foi assinada uma nova Lei, 13.756/2018, que legaliza as apostas esportivas de apostas fixas on-line e terrestres, numa janela de tempo de dois anos, prorrogável por mais dois. Desse modo caberá ao Governo regular os jogos de azar, concedendo aos operadores de apostas esportivas que queiram se manter, ou entrar no mercado brasileiro, uma licença para operar em território nacional. No final de fevereiro de 2019, o ministério irá avaliar dois modelos de licenciamento para implementar apostas esportivas, e deverá tomar uma decisão durante o segundo semestre de 2019.

O Governo terá permissão para reter no máximo 8% do total de apostas, sendo o restante para pagamentos de prêmios (mínimo de 89%), serviços públicos (2%) e entidades esportivas (1%).

Essa lei não menciona custos iniciais de licenciamento, dando a entender que estes também serão deixados para a etapa de regulamentação. De todas as maneiras, ela refere uma taxa mensal (de US$ 15.000 a US$ 500.000) com base no valor do prêmio em dinheiro pago por um operador.

 

O mercado brasileiro

Com uma população de mais de 200 milhões, o mercado brasileiro acaba sendo um dos mais apetecíveis, e um dos maiores do mundo. O "gigante adormecido", como o denominaram no relatório, está agora a poucos passos da legalização.

Tal como já mencionamos o valor do mercado brasileiro será de aproximadamente US$ 1,04 bilhão a partir do quinto ano, se estimando que possa mesmo vir a alcançar cerca de US$ 1,56 bilhão, com as apostas on-line a corresponder a cerca de 60 a 70% do mercado total.

 

Quais os operadores potenciais que entrarão no mercado?

O relatório refere ainda alguns dos nomes de maior relevância no panorama das apostas on-line. Entre esses operadores estão o Globo, bet365, The Stars Group, NetBet, o 1xBet, o GVC e o Suaposta.

  • Globo: Oferece um popular jogo de esportes de fantasia.
  • Bet365: Um dos maiores operadores da indústria que possui uma forte presença mercado brasileiro.
  • The Stars Group: O grupo da PokerStars que já conta com uma grande base de clientes brasileiros.
  • NetBet: Empresa que opera desde Malta e tem patrocínios com dois times do Campeonato Brasileiro.
  • 1xBet: Que também começou a publicitar nos painéis nos jogos do Campeonato Brasileiro.
  • GVC: Dona da Sportingbet, uma das principais marcas de apostas no Brasil.
  • Suaposta: Oferece apostas online em corridas de cavalos no Brasil.

 

Sondagem revela uma tendência favorável da Câmara dos Deputados para legalização dos jogos de azar

De acordo com uma sondagem da Paraná Pesquisas, a tendência de aprovação por parte da Câmara Federal é positiva, com o sim reunindo 238 votos, de um total de 513 deputados, ou seja, 46,39% dos mandatários da casa. Do total de entrevistados, 52,1% são a favor, 40,8% são contra e 7,1% estão indecisos.

Um projeto de lei sobre o assunto necessitará de uma maioria 257 votos para passar. Os defensores da legalização se encontram empolgados com esse resultado, pois acreditam que isso estimulará o Governo a investir nesse tema.

A legalização pode render muitos bilhões em impostos (cerca de R$ 20 bilhões por ano), além de R$ 6,7 bilhões imediatos com as outorgas. Em termos de emprego a legalização poderá gerar muitos postos de trabalho (estima-se que cerca de 200 mil empregos diretos). 40,1% dos deputados (a maioria) defende que os mellhores cassinos e casas de bingo deverão abrir em cidades turísticas ou com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH > 21,6%).

A justificativa dos que não votam a favor argumenta os seguintes motivos:

  • Lavagem de dinheiro (20,6%);
  • Aumento do vício (17,2%);
  • Religião (10,1%);
  • Fiscalização deficitária (9,7%);
  • Ausência de controle (9,2%).

A possível aprovação da legalização dos jogos de azar irá obrigar o Governo a criar medidas adicionais regulatórias e fiscalizadoras para o setor, tal como acontece em outros países, criando entidades específicas para o efeito, existindo já uma proposta nesse sentido.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Casa dos Deputados, Rodrigo Maia, ambos defensores da proposta, receberam a pesquisa recentemente e se deverão pronunciar em breve sobre a mesma.

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