SPA: Brasil já bloqueou mais de 23 mil sites de bets ilegais

Resumo da notícia:

• Cerca de 23 mil plataformas irregulares já foram bloqueadas pelo Governo Federal

• A SPA/MF utiliza uma parceria com a Anatel para melhorar a fiscalização

• O combate envolve denúncias, monitoramento contínuo e cooperação com o Conar

• Novas regras para meios de pagamento dificultam a atuação de operadores clandestinos

Mais de 23 mil plataformas clandestinas foram bloqueadas no Brasil

O governo brasileiro intensificou o cerco contra plataformas de apostas ilegais. Segundo Daniele Correia Cardoso, secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), cerca de 23 mil sites clandestinos ou plataformas ilegais já foram bloqueados, em uma ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A ofensiva governamental abrange múltiplas frentes. Além das denúncias e do monitoramento de publicidade, a principal ferramenta de pressão é a regulamentação financeira.

Essa colaboração já permite à SPA/MF reportar transações ilícitas e suspeitas ao Banco Central (Bacen), Polícia Federal e Receita Federal.

A Portaria SPA/MF nº 566, de 2025, estabeleceu normas rigorosas, limitando o uso de criptomoedas e proibindo instituições financeiras e de pagamento de prestar serviços a plataformas não registradas.

"As instituições financeiras devem monitorar movimentos suspeitos e nos informar", destacou Daniela Correia Cardoso.

Para a proteção direta do consumidor, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) está criando um sistema unificado de autoexclusão. O mecanismo permitirá que o cidadão se impeça de acessar todas as plataformas regulamentadas de uma única vez, simplificando a prevenção do vício em jogos.

Brasil perde quase R$11 bilhões com plataformas ilegais

As plataformas de cassinos ilegais geram uma perda anual de até R$ 10,8 bilhões para os cofres públicos do Governo Federal. A conclusão é do levantamento inédito “Fora do Radar”, conduzido pela LCA Consultores com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

O estudo, que utilizou dados de uma pesquisa com 2 mil apostadores adultos (Instituto Locomotiva), revela a dimensão da clandestinidade: entre 41% e 51% do segmento brasileiro de apostas ainda opera de forma irregular.

A consequência tributária dessa operação é alarmante. A estimativa de R$ 10,8 bilhões anuais equivale, por exemplo, à verba estipulada para o Ministério de Ciência e Tecnologia em 2025 ou ao valor necessário para custear a remuneração de até 184 mil professores do ensino fundamental.

“Os números são estarrecedores e demonstram a urgência de um combate efetivo ao mercado ilegal”, afirmou Fernando Vieira, presidente executivo do IBJR.

“O desafio agora é um combate bem articulado e intensivo do mercado ilegal. A redução do mercado ilegal traz uma série de benefícios à sociedade brasileira, desde proteção aos apostadores e combate ao crime organizado, passando pelo aumento da arrecadação do Governo”, acrescentou Eric Brasil, diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores.

Números que assustam

Dados do estudo ligam um alerta sobre a dificuldade do consumidor em identificar quais plataformas que operam legalmente:

• 78% consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais

• 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas

• 46% dos entrevistados já depositaram dinheiro em uma plataforma posteriormente identificada como falsa ou irregular

• 73% dos apostadores afirmam ter utilizado pelo menos uma das plataformas ilegais mapeadas em 2025

O número de jogadores nas plataformas de cassino não autorizadas é superior em grupos de renda e instrução mais baixas, colocando-os fora do alcance dos dispositivos de segurança dos sites licenciados (tais como reconhecimento facial, tetos de prejuízos financeiros e de duração de jogo).

De acordo com a mesma pesquisa do Instituto Locomotiva, as táticas utilizadas por operadores clandestinos incluem:

• Clonagem de marca: Usam nomes e layouts parecidos com os de plataformas regulamentadas para enganar o apostador.

• Domínios voláteis: Alteram constantemente o endereço eletrônico (domínio) para fugir da fiscalização e do bloqueio.

• Promoção enganosa: Empregam influencers para divulgar promessas falsas de lucro rápido, sem controle de publicidade.

Necessidade de controle

Apesar do esforço das autoridades, que culminou no bloqueio de mais de 11 mil sites em desconformidade, a operação desses cassinos clandestinos persiste, sendo muitas vezes hospedada em servidores e domínios internacionais.

Outro elemento que requer um controle mais rigoroso são os influenciadores.

Cerca de 80% das entradas nas plataformas não licenciadas têm origem na divulgação promovida por influencers, de acordo com Roger Amarante, CFO da S8 Capital, que oferece consultoria estratégica para companhias de apostas desportivas.

Veja como funciona o esquema das plataformas ilegais com os famosos da internet, segundo divulgou o portal UOL em uma reportagem sobre o assunto:

• Criação e disfarce: O site de apostas é criado, muitas vezes com registro de domínio em outro país para dificultar o rastreamento, e adota nomes similares a plataformas legais.

• Engajamento de influencers: O operador ilegal contrata criadores de conteúdo para veicular propaganda enganosa, divulgando o link direto para o jogo em suas redes.

• Captação rápida: O apostador é levado ao site ilegal, faz um depósito via Pix para começar a jogar e o valor é direcionado a uma empresa intermediadora de transação financeira no Brasil.

• Dificuldade de saque: Quando o jogador ganha, o site geralmente impede ou dificulta a retirada do prêmio, ou simplesmente desaparece do ar.

• Movimentação ilícita: A instituição de pagamento brasileira repassa os lucros da operação para a conta responsável pela plataforma ilegal.

• Ciclo da fraude: Para burlar a fiscalização, o esquema se reinicia rapidamente, trocando de domínio e utilizando um novo nome, mantendo a operação na clandestinidade.

Conclusão: Governo tenta fechar o cerco de sites ilegais, bloqueando mais de 23 mil

A secretária Daniele Cardoso (SPA-MF) divulgou que 23 mil plataformas de apostas ilegais já foram bloqueadas em parceria com a Anatel, uma ação reforçada pela Portaria SPA/MF nº 566 (2025).

Essa portaria, com apoio do Banco Central, limita criptomoedas e proíbe serviços de pagamento a sites não registrados.

Para proteger o apostador, o governo desenvolve um sistema unificado de autoexclusão, que permitirá aos usuários se bloquearem de todas as plataformas regulamentadas de uma só vez, prevenindo o vício.

O combate ao mercado ilegal é urgente devido ao seu impacto fiscal alarmante: estimativas da LCA e do Instituto Locomotiva apontam que 41% a 51% do setor ainda é clandestino, gerando uma perda de até R$ 10,8 bilhões anuais em arrecadação.

Apesar da regulamentação (desde jan/2025), 61% dos apostadores entrevistados admitiram usar sites clandestinos.