Governo quer criar sistema único de autoexclusão em bets

Resumo da notícia:

• O Governo Federal pretende lançar uma plataforma centralizada que seja capaz de bloquear o acesso a todos os sites de apostas e proteger a saúde mental

• O Ministério da Saúde capacitará 20 mil profissionais do SUS para tratar problemas ligados ao vício em apostas

• Plataformas deverão oferecer um questionário padrão de autoavaliação para a detecção precoce do transtorno do jogo

• Um Comitê Permanente será instituído para monitorar o plano de ação e garantir a continuidade do trabalho interministerial

Governo quer centralizar pedidos de autoexclusão em plataformas de cassino

O Governo Federal planeja implementar, ainda em 2025, uma plataforma centralizada que permitirá aos jogadores impedir seu próprio acesso às plataformas legalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) através de apenas um comando.

A medida se aplica a sites que ofereçam tanto apostas esportivas como jogos de cassino. No entanto, segundo a SPA, esta plataforma ainda está em desenvolvimento e não tem previsão de lançamento.

A medida é um dos pilares de um plano de ação recentemente divulgado, focado na salvaguarda da saúde mental dos apostadores, e que foi produzido por um grupo de trabalho interministerial de saúde mental e prevenção e redução de danos do jogo problemático.

As estratégias delineadas abrangem ações de prevenção, mitigação de riscos e suporte para indivíduos que manifestam um comportamento de jogo problemático, persistente e recorrente, no contexto da exploração comercial das apostas de cota fixa.

Secretário da SPA, Régis Dudena esclarece que o grupo de trabalho se concentrou em identificar orientações, definir focos prioritários e estabelecer um conjunto organizado de intervenções.

Estas variam desde o cuidado direto à saúde psicológica até iniciativas de comunicação, combate à fraude em resultados e garantia da idoneidade esportiva.

“As entregas concretas desse plano de ação, após uma intensa colaboração entre os ministérios, são passos muito relevantes para combater as externalidades negativas do setor de apostas”, avaliou Dudena.

Segundo o secretário, essas ações podem proteger apostadores e economia popular em diversos aspectos, como por exemplo:

• Relação direta com o mercado

• Ferramentas para políticas públicas multissetoriais

• Políticas de saúde (como autoteste)

• Relação e cuidado com o esporte

• Comunicação institucional do Estado com os cidadãos

“É mais um avanço para a proteção das pessoas e esse é nosso principal objetivo”, concluiu o secretário.

Detalhes da autoexclusão centralizada

O governo está em processo de criação de um sistema unificado que permitirá aos usuários bloquear o acesso a todos os serviços de apostas onde possuam cadastro.

Embora as operadoras já sejam obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão como parte da política de Jogo Responsável em seus próprios sites, a inovação reside na centralização dos pedidos.

Essa plataforma permitirá ao apostador solicitar voluntariamente o bloqueio simultâneo de todas as suas contas.

Como consequência, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usuário será impedido de ser usado em novos registros e de receber material publicitário das empresas de apostas.

O grupo de trabalho considera a autoexclusão uma estratégia vital para minimizar os danos à saúde mental da população causados pelo jogo.

A implementação desta plataforma, com regras para o acesso e compartilhamento de dados de usuários autoexcluídos, já estava prevista na agenda regulatória 2025-2026 da SPA.

Fortalecimento do atendimento em saúde pública

Outra medida-chave é a capacitação dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) para o acolhimento e tratamento de indivíduos com problemas ligados às apostas.

O Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz Brasília, oferecerá um curso online e autoinstrucional de 45 horas para 20 mil profissionais sobre o tema.

“Fortalecer a rede existente e qualificar as equipes para o atendimento de pessoas com problemas com as apostas é uma prioridade do Ministério da Saúde”, aponta Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.

"O grupo irá coordenar ações integradas e articular as entregas previstas pelo Governo Federal”, acrescentou.

Será também sugerida a adoção de um questionário de autoavaliação padronizado para a detecção precoce do transtorno do jogo.

As plataformas ainda deverão disponibilizar esse teste para que os clientes possam analisar sua própria relação com as apostas.

Adicionalmente, serão estabelecidas Diretrizes Mínimas de Atendimento ao Apostador, com foco na saúde, para uniformizar as orientações dadas aos profissionais de saúde e demais atendentes das plataformas.

Por fim, o plano inclui a criação de materiais educativos sobre idoneidade esportiva e combate à manipulação de resultados, direcionados a atletas, e o lançamento de uma campanha de comunicação institucional.

Continuidade e estrutura do trabalho

As discussões do grupo de trabalho envolveram consultas técnicas, diversas reuniões e a participação de especialistas.

Para dar seguimento ao trabalho e monitorar a aplicação do plano, será instituído um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados às Apostas de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental, mantendo a mesma composição do grupo de trabalho (ministérios de Fazenda, Saúde, Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).

Segundo Dudena, o grupo se dedicou ao levantamento de diretrizes, definição de prioridades e estabelecimento de um conjunto estruturado de ações, que envolvem desde o cuidado direto à saúde mental até medidas de comunicação, prevenção à manipulação de resultados e integridade esportiva.

Giovanni Rocco, Secretário de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, ressaltou que a colaboração entre diferentes esferas governamentais sublinha a importância da articulação para enfrentar um desafio complexo.

“Toda essa construção conjunta é de suma importância para enfrentar as consequências do jogo problemático. Vamos utilizar os avanços da ciência para mitigar parte dos problemas oriundos do jogo problemático”, disse Rocco.

“Por isso, essa articulação dos Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, com a Secom, tem tanto significado e mostra que o governo está atento a essa questão”, concluiu.

Conclusão: Governo quer facilitar autoexclusão de cassinos online

O governo federal lançará, ainda este ano, uma plataforma centralizada de autoexclusão para apostadores, mas ainda não há data prevista para que o sistema seja divulgado.

A medida, pilar de um plano de ação do grupo de trabalho interministerial, visa proteger a saúde mental e combater o jogo problemático.

O novo sistema permitirá que o jogador bloqueie simultaneamente o acesso a todos os sites de apostas licenciados pela SPA com um único comando, impedindo também novos cadastros e o recebimento de publicidade.

O secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, vê o plano como um passo "muito relevante" para combater os efeitos negativos do setor.

O plano inclui ainda o fortalecimento do SUS, com a capacitação de 20 mil profissionais da Rede Psicossocial para atender casos de vício em apostas.

Outras ações preveem a adoção de um autoteste para detecção precoce do transtorno do jogo, o estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador e a criação de um Comitê Permanente para monitorar a implementação e dar continuidade aos trabalhos.