Governo cria curso para orientar jogadores sobre apostas seguras

Resumo da notícia:

• Governo Federal lançou o curso “Direito dos consumidores ‒ apostadores e as bets: além do jogo”

• O objetivo é orientar os apostadores sobre como diferenciar uma casa de apostas legal de uma ilegal

• Curso é gratuito, mas inscrições devem ser feitas até 20 de outubro

• Procon-SP e OAB-SP também criaram uma cartilha sobre o direito do consumidor nas bets

Governo Federal anuncia curso sobre as casas de apostas

Diferentes setores do Governo Federal se uniram para lançar um curso online intitulado “Direito dos consumidores ‒ apostadores e as bets: além do jogo”, com o propósito de educar a população sobre o mercado de apostas.

A iniciativa busca ensinar a diferenciar plataformas de apostas legais das ilegais e incentivar o jogo responsável e consciente.

O curso, oferecido de forma gratuita, é resultado do Acordo de Cooperação assinado pelas secretarias de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda (SPA-MF); e a Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 20 de outubro no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Você pode se cadastrar diretamente acessando este link.

As aulas fornecerão orientações essenciais sobre como identificar casas de apostas autorizadas, reconhecer suas obrigações e evitar os perigos de plataformas não regulamentadas, que não oferecem proteção ao consumidor.

Objetivo é ensinar jogador a identificar plataformas seguras

Segundo Regis Dudena, secretário da SPA-MF, o objetivo do curso é destacar que apenas os sites de apostas com o domínio .bet.br são os únicos aprovados pelo Ministério da Fazenda.

“Um dos pontos centrais do curso é mostrar, de forma clara e acessível, que apenas os sites com domínio .bet.br estão autorizados pelo Ministério da Fazenda. Isso garante que o consumidor saiba identificar as plataformas seguras e evite riscos em ambientes ilegais”, informou Dudena.

Paulo Henrique Pereira, Secretário da Senacon, enfatizou que essa ação conjunta representa um grande avanço na defesa do cidadão.

“O lançamento deste curso é um passo fundamental para que os consumidores tenham acesso a informação de qualidade e possam exercer plenamente seus direitos”, disse Pereira.

“Ao mesmo tempo em que fortalecemos a transparência e a segurança do mercado, estamos promovendo a educação para o consumo responsável, prevenindo abusos e protegendo a saúde financeira e mental dos cidadãos”, acrescentou

O curso, que acontece de 27 de outubro a 1º de dezembro em formato EAD, tem 30 horas de duração e conta com certificação da Universidade de Brasília (UnB).

O conteúdo está organizado em cinco módulos:

1. O que são apostas de quota fixa, histórico e como funciona este mercado

2. Os seus direitos

3. O jogo responsável

4. Sua saúde mental

5. Sua saúde financeira

O objetivo é capacitar os participantes a entender as normas do mercado e evitar riscos em plataformas clandestinas.

Procon-SP e OAB-SP lançam cartilha sobre direitos dos apostadores

Na mesma pegada do Governo Federal, a Fundação Procon-SP, em parceria com a sucursal paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), lançou a cartilha “Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas no Brasil”.

O texto, que tem como objetivo empoderar o consumidor, aborda uma série de direitos e regras do setor de apostas.

Ele foi criado para ajudar os jogadores a reconhecerem os sinais de que a prática pode estar se tornando um problema emocional ou financeiro, como a ludopatia.

A Lei Federal nº 14.790/2023 garante que todos os apostadores são considerados consumidores, o que assegura a eles todos os direitos previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A cartilha, desenvolvida em resposta à crescente popularidade das apostas esportivas, detalha questões como regras de publicidade, meios de pagamento, prazos para saques, responsabilidade por problemas no serviço e proteção de dados pessoais (LGPD).

“É essencial que a gente consiga informar melhor o consumidor. Ele precisa saber que é um apostador consumidor, que tem os seus direitos resguardados pela legislação”, afirmou Carina Minc, assessora-chefe do Procon-SP.

“Por se tratar de um regramento recente, o consumidor não está habituado a essa nova realidade. A cartilha nasce a partir desta necessidade de empoderar o consumidor apostador”, concluiu Minc.

O material também inclui contatos de instituições de apoio e prevenção, orientações sobre os riscos do vício em jogos, dicas para evitar o descontrole financeiro e emocional e a quem recorrer em casos de dependência.

A cartilha está disponível para download nos sites da OAB SP e do Procon-SP, mas você também consegue acessá-la aqui neste link.

Reclamações sobre publicidade enganosa, dificuldades para sacar prêmios, atendimento inadequado ou outros problemas causados por falhas no serviço podem ser registradas nos canais de atendimento do Procon-SP ou nos Procons municipais.

Trechos da cartilha

A cartilha do Procon-SP e da OAB-SP busca tornar claro que apostas não se comparam a outros serviços de consumo.

“A finalidade de uma aposta não é resolver um problema do dia a dia, mas sim a possibilidade de um ganho aleatório, que pode ou não acontecer”, cita o material, que também alerta sobre os riscos da compulsão: “Quanto mais joga, mais quer jogar”.

A cartilha destaca que a dopamina liberada durante o jogo aumenta o desejo de continuar apostando. Além disso, reforça a facilidade das apostas online: com apenas um toque, o jogador está novamente no jogo, tornando o controle mais difícil.

As orientações da cartilha incentivam a atenção aos sinais de vício e ao descontrole financeiro e emocional, mostrando caminhos de prevenção e canais para reclamar quando houver problemas com plataformas de apostas.

Conclusão: Governo Federal e Procon-SP lançam iniciativas para educar apostadores

Em uma ação conjunta, o Governo Federal lançou o curso online e gratuito “Direito dos Consumidores - Apostadores e as Bets: Além do Jogo”.

O objetivo é orientar a população sobre como identificar plataformas de apostas legais (com domínio .bet.br), entender seus direitos e praticar o jogo responsável.

O curso, resultado de uma parceria entre as Secretarias de Prêmios e Apostas e a Senacon, aborda temas como proteção de dados, saúde mental e financeira e oferece certificação pela UnB.

Paralelamente, a Fundação Procon-SP e a OAB SP publicaram a cartilha “Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas”. O material reforça que apostadores são consumidores e, portanto, têm seus direitos garantidos.

A cartilha visa empoderar os jogadores, ajudando a reconhecer sinais de vício e orientando sobre como e onde fazer reclamações. Ambas as iniciativas buscam promover a transparência e a segurança no mercado de apostas.