Novas regras de autoexclusão em bets: o que muda?

As apostas online são consideradas um serviço público no Brasil, e não uma atividade privada de livre concorrência, segundo Regis Dudena - secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o funcionário, a proteção dos apostadores é responsabilidade direta dos operadores, mas o ordenamento legal nacional enquadra as apostas esportivas e os jogos online como modalidade lotérica.

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Um estudo produzido pela Paag, empresa de tecnologia, mostra que a maioria dos usuários de plataformas de apostas (71%) aplica até R$50 por vez. O levantamento aponta ainda que quatro em cada dez apostas são de valores modestos, não ultrapassando R$20 no Brasil. De acordo com a pesquisa, as apostas de maior valor ocorrem principalmente na primeira quinzena do mês. Em contrapartida, a segunda quinzena detém um volume superior de jogadas, embora com gastos reduzidos.

Governo aumenta prazo para plataformas impedirem apostas de quem tem Bolsa Família ou BPC. A diretriz exige que as bets consultem o SIGAP para averiguar se há beneficiários desses programas em sua base de apostadores. Caso o usuário não efetue o resgate espontâneo dos valores existentes na conta, o agente operador de apostas realizará a restituição. Se as casas de apostas desrespeitarem a medida, elas poderão ser penalizadas de alertas até o cancelamento da licença.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda imediatamente a criação de sua plataforma de apostas online. A decisão visa evitar contradições no governo, que atualmente busca endurecer as regras do setor para combater o vício em jogos. Embora o banco estatal projetasse arrecadar bilhões com a iniciativa, a oposição do Ministério da Fazenda e o risco social pesaram no veto presidencial.

Cerca de 23 mil plataformas irregulares já foram bloqueadas pelo Governo Federal. A Secretaria de Prêmios e Apostas utiliza uma parceria com a Anatel para melhorar a fiscalização. O combate envolve denúncias, monitoramento contínuo e cooperação com o Conar. Novas regras para meios de pagamento dificultam a atuação de operadores clandestinos.

Sportingbet lança o Bateu na Linha, Caiu na Conta neste mês de novembro. Simulando um caça-níquel, a promoção dá até 15 giros grátis por dia. Bônus ainda tem progressão semanal e mensal, podendo ceder 70 giros no fim do mês. Casas de apostas estão entrando na onda e dando bônus sem depósito aos apostadores.

Legislação brasileira diz que o apostador que escolhe site ilegal é passível de punição. A multa para o apostador que escolhe o ilegal pode chegar a R$200 mil, segundo o texto. Segundo a lei, quem escolhe utilizar sites ilegais é passível de punição. Mais de 23 mil sites ilegais já foram derrubados, segundo dados oficiais do Governo brasileiro.

Governo Federal lança ferramenta para jogadores fazerem a autoexclusão de todas as plataformas. A ação é conjunta entre os ministérios da Saúde e da Fazenda e deve entrar em vigor dia 10 de dezembro. O SUS terá uma linha de cuidado específica para apostadores compulsivos, com problemas relacionados a jogos e apostas. Ao menos 950 mil já pediram bloqueio dos próprios perfis em bets, segundo o Ministério da Fazenda.

A Betano será a patrocinadora da edição de 2026 do Big Brother Brasil, tomando a vaga que era da concorrente Betnacional na edição anterior. O movimento reforça a estratégia da marca de buscar exposição fora do esporte. Embora o investimento seja bilionário para a Globo, a legislação federal proíbe qualquer tipo de aposta no reality show.

O Cruzeiro anunciou a substituição do patrocínio máster para a temporada 2026 do futebol brasileiro: a Betnacional ficará no lugar da Betfair no espaço mais nobre da camisa celeste. A condição, no entanto, não provocará alterações em valores e cláusulas contratuais para o clube. Afinal, trata-se apenas de uma tática da Flutter, empresa norte-irlandesa que comanda as duas casas de apostas.

O Corinthians analisa proposta da Responsa Gamming para o lançamento da "Timão Bet", plataforma própria de apostas no modelo white label. O projeto prevê um aporte fixo de R$ 720 milhões por quatro anos, além de 3% sobre o lucro operacional e bônus de R$ 220 milhões por performance. A negociação ocorre em paralelo ao contrato atual com a Esportes da Sorte, enfrentando avaliação rigorosa do departamento de compliance devido ao histórico recente do clube com as empresas Taunsa e Vai de Bet.