MP perde a validade, e imposto sobre bets se mantém em 12%

Resumo da notícia:

• Congresso não votou MP que aumentaria a taxação das bets e o texto perdeu a validade

• Sem a votação, os impostos sobre as plataformas de cassino permanecem em 12%

• A medida era uma forma de o Governo aumentar a arrecadação para fechar as contas públicas

• Sem o aumento de tributos, cortes no Orçamento de 2026 devem ser feitos

Congresso não vota, e MP que aumentaria a tributação de bets perde a validade

A Câmara dos Deputados permitiu a expiração da Medida Provisória que incrementava tributos e buscava elevar a arrecadação.

O texto ampliava a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das plataformas legalizadas a partir de outubro de 2025.

A MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes mesmo disso, a maioria dos deputados aprovou a exclusão do texto da pauta da Câmara. O resultado da votação foi de 251 a 193.

A medida provisória tinha que ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de outubro de 2025, porque o texto deixou de valer no dia seguinte.

Ele era uma saída ao decreto presidencial que havia majorado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte comoção política e acabou sendo revogada. 

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu validade à parte do decreto, por entender que era legal.

A projeção inicial era de que o governo obteria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas, após negociações empreendidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), essa cifra recuou para R$ 17 bilhões.

Com a não aprovação do texto, o governo precisará encontrar uma maneira de arrecadar para cobrir a lacuna gerada pela frustração desse montante.

Além do aumento dos tributos das casas de apostas, a proposta uniformizava em 18% o percentual de Imposto de Renda aplicado sobre rendimentos de aplicações financeiras – incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.

Também majorava, de 9% para 15%, a aplicação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.

Por fim, o governo também pleiteava a taxação sobre títulos correntemente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. No entanto, isso também foi suprimido do texto do relator, em vista das insatisfações no Congresso.

MP foi alvo de briga política

Governo e oposição utilizaram o mesmo argumento sobre validar e vetar a Medida Provisória: o bem para o povo brasileiro.

Pouco antes da votação contra a MP se concretizar, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse. "Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária”.

“Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada", finalizou o presidente.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), foi mais duro. "Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito”.

“Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil", encerrou Farias.

Durante o debate em Plenário sobre a MP, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), lembrou que o aumento da tributação de bets foi tirado do texto por Zarattini. "Queremos que bets paguem imposto de tudo", declarou Cavalcante.

Votação apertada em comissão mista

Um dia antes, uma comissão mista especial de deputados e senadores aceitou, por 13 votos a 12, a Medida Provisória que criava um novo marco tributário para cassinos online e instituições financeiras no Brasil.

A MP taxa lucros com investimentos em operações de crédito e em casas de apostas. A expectativa do governo é que a medida abra espaço para um montante bilionário no orçamento em 2026.

Veja como votaram os congressistas

A favor

• Senador Eduardo Braga (MDB-AM)

• Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)

• Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)

• Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)

• Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

• Senador Weverton (PDT-MA)

• Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)

• Deputado Henderson Pinto (MDB-PA)

• Deputado Átila Lins (PSD-AM)

• Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

• Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)

• Deputado Zé Neto (PT-BA)

• Deputado Túlio Gadelha (Rede-PE)

Contra

• Senador Efraim Filho (União-PB)

• Senador Wellington Fagundes (PL-MT)

• Senador Izalci Lucas (PL-DF)

• Senadora Tereza Cristina (PP-MS)

• Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

• Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

• Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

• Deputado Marangoni (União-SP)

• Deputado Pedro Lupion (PP-PR)

• Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

• Deputado Raimundo Costa (Podemos-BA)

• Deputado Beto Pereira (PSDB-MS)

Conclusão: Aumento de tributação contra casas de apostas perde a validade

A Câmara dos Deputados impôs um revés ao governo ao permitir a expiração de uma Medida Provisória (MP) que visava aumentar a arrecadação fiscal.

Entre as principais mudanças estava o aumento da tributação das plataformas de apostas e cassinos online, de 12% para 18% sobre o GGR.

O texto, que perdeu a validade em 9 de outubro de 2025, sequer chegou a ser votado em seu mérito, sendo retirado da pauta por 251 votos a 193.

O texto também tentava taxar títulos isentos, como LCI e LCA, mas essa parte foi removida.

A MP era uma alternativa a um decreto anterior sobre IOF, parcialmente validado pelo STF. Agora, o governo busca novas formas de compensar a perda.