Receita arrecada quase R$4 bi com bets no 1º semestre

Resumo da notícia:

• Cassinos online pagaram praticamente R$3,8 bilhões de imposto no primeiro semestre de 2025.

• Foram arrecadados, apenas no mês de junho, R$764 milhões, segundo a Receita Federal.

• Em junho do ano passado, quando ainda não havia regulamentação, foram apenas R$6 milhões.

• A cobrança sobre as casas de apostas é baseada em uma alíquota de 12%; Governo Federal quer subir a taxa para 18%.

Receita Federal informa que o setor de apostas arrecadou R$3,797 bilhões no primeiro semestre de 2025

A arrecadação com o setor de jogos e apostas, onde se encaixam os cassinos online, pagou R$3,797 bilhões de impostos apenas no primeiro semestre deste ano.

Se contarmos apenas o mês de junho, a arrecadação foi de R$764 milhões. Valor abaixo dos R$814 milhões de maio, porém muito acima dos R$6 milhões recolhidos em junho de 2024.

O aumento significativo está atrelado à regulamentação do setor, com a entrada em vigor da Lei 14.790/2023, em 1º de janeiro de 2025. 

“A diferença se explica pelo fato de que, em junho do ano passado, a atividade ainda não estava regulamentada no País”, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Se depender do Governo Federal, este valor será ainda maior em 2026, pois uma Medida Provisória (MP) já publicada prevê o aumento da alíquota de 12% para 18%.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que o novo valor vale a partir do dia 1º de outubro de 2025.

Embora esteja em vigor, a mudança definitiva precisa de aval do Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado até o dia 8 de outubro, uma vez que já foi prorrogado no início de agosto.

A mudança busca compensar parte da queda na arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que os próprios deputados vetaram.

Entre os recuos, estão:

• A diminuição da alíquota de IOF de 0,95% para 0,38% nas operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas

• Uma queda de 80% no imposto incidente sobre operações do tipo "risco sacado"

• Isenção para o retorno de investimentos estrangeiros diretos ao país

• A aplicação de uma alíquota mínima de 0,38% sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

A cobrança sobre os cassinos online com licença será aplicada diretamente sobre a receita bruta dos jogos é conhecida como GGR (Gross Gaming Revenue).

Além das bets, títulos de investimento, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que eram isentos de Imposto de Renda (IR), agora também serão tributados com uma alíquota de 5%.

As debêntures incentivadas também foram incluídas na nova regra, mas a tributação sobre cassinos valerá apenas para novas aplicações. Os títulos emitidos antes da Medida Provisória, continuam isentos.

Medida é vista como insustentável por associações das casas de apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que juntas representam 95% do mercado regularizado brasileiro, criticaram o aumento proposto.

“A medida é inaceitável e inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”, diz o comunicado da IBJR divulgado logo após o texto de Haddad.

Segundo o Instituto, “ao elevar o imposto das bets, o mercado ilegal tende a crescer dos atuais 50% para pelo menos 60%, gerando uma perda estimada de mais de R$2 bilhões por ano de arrecadação”.

A opinião da ANJL também é forte e dura contra a medida proposta pelo Governo Federal. “A possível edição de Medida Provisória elevando a alíquota do setor de apostas de quota fixa de 12% para 18%, resultando em carga tributária total superior a 50%, compromete seriamente a sustentabilidade do setor legalmente constituído”, ressalta a entidade.

“Os efeitos previsíveis são: evasão de operadoras, retração de investimentos, desmobilização de empregos formais e avanço da ilegalidade, com impactos diretos na segurança jurídica e no combate ao crime organizado”, continua o comunicado da Associação.

Governo ainda tenta entender o valor do setor de apostas em seu orçamento

Após anos de estudo até conseguir licenciar os cassinos online, o governo, tanto o Executivo quanto o Legislativo, busca entender o valor que o setor de apostas pode render.

“No início de 2025, as operadoras legalizadas pagaram R$30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$2,3 bilhões já arrecadados”, de acordo com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.

Ao mesmo tempo, o governo se comprometeu a retirar os cassinos clandestinos do ar – algo que ainda não está sendo efetivo, segundo os representantes das casas de aposta.

Além dos impostos, há mais cercos aos cassinos online. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, que coloca novas regras para a publicidade das bets.

Com a nova lei, os cassinos online ficam proibidos de utilizar artistas, atletas, influenciadores digitais, membros de comissões técnicas, comunicadores, autoridades ou qualquer pessoa física em suas peças publicitárias.

Ex-atletas, aposentados de seu esporte há mais de cinco anos, são a exceção e podem participar das propagandas. O pedido foi do senador e ex-jogador de futebol Romário.

Conclusão: Arrecadação com cassinos online fica perto do R$4 bi no 1º semestre de 2025

A arrecadação de impostos do setor de jogos e apostas, onde se incluem os cassinos online, atingiu R$3,8 bilhões no primeiro semestre de 2025.

Se compararmos apenas o mês de junho deste ano com o de 2024, quando o setor ainda não era legalizado, o aumento foi de R$6 milhões para R$764 milhões.

O Governo Federal quer aumentar ainda mais este valor, elevando uma alíquota de 12% para 18%, a depender de aprovação no Congresso.

Associações do setor criticam a medida, alegando que ela pode impulsionar a ilegalidade e prejudicar o mercado legal.

O governo busca entender o potencial econômico do setor, enquanto novas regras de publicidade também foram aprovadas, restringindo o uso de figuras públicas em campanhas.