Recife anuncia benefício fiscal para cassinos online

Resumo da notícia:

• Recife anuncia benefício fiscal para cassinos online.

• Projeto aprovado reduz para 2% o imposto relacionado à venda de loteria.

• A alteração na lei foi proposta por João Campos, prefeito da capital pernambucana.

• Projeto está em vigor a partir do segundo trimestre de 2025.

João Campos, prefeito de Recife, propõe e consegue reduzir imposto para cassinos online

O prefeito de Recife, João Campos (PSB-PE), propôs o Projeto de Lei 02/2025 e conseguiu aprovação pela Câmara Municipal, em regime de urgência.

O PL altera o Código Tributário do Recife (Lei nº 15.563/1991) para reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios.

A alteração beneficia diretamente as bets, pois equipara seu tratamento fiscal ao setor de Tecnologia da Informação do Porto Digital.

Este benefício é uma estratégia do executivo para atrair investimentos do setor de apostas, que vem crescendo de forma abundante no Brasil, ainda mais após a legalização do Governo Federal.

A justificativa apresentada para a redução da alíquota inclui o potencial contributivo da atividade econômica e sua importância para o município.

Apesar de aprovada, a decisão dos vereadores de Recife não foi unânime, pois uma parte do Legislativo alegou preocupação com o vício em jogos de azar.

Outro ponto comentado pela parte que foi derrotada na votação era que as demais atividades econômicas do município continuam sujeitas à alíquota padrão de 5% do ISSQN.

Do outro lado, diversos parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) disseram que o benefício fiscal ao setor deve incentivar a expansão do mercado de bets, trazendo mais receita à cidade.

O Projeto de Lei enviado pela prefeitura recifense entrou em vigor no dia 2 de abril de 2025, logo após sua publicação no Diário Oficial do Recife.

Prós e contras levantados pelos vereadores

O deputado Rodrigo Farias, do mesmo partido do prefeito, defendeu a medida, afirmando que a decisão garantiu arrecadação de R$ 65 milhões para o município.

“Se ele (João Campos) não baixasse o ISS, a Prefeitura do Recife ia perder R$ 65 milhões em arrecadação anual para o Rio de Janeiro ou São Paulo. Isso é importante para as obras que a prefeitura vem fazendo, batendo recorde de investimento em áreas de morros”, explicou.

“A prefeitura baixou para não perder uma receita tão importante que iria para outro estado. A gente sabe, no momento que a gente vive, o quanto esse recurso é importante para a gente fazer obra no município do Recife”, complementou.

Já Renato Antunes (PL) criticou as prioridades de investimento da Prefeitura do Recife, pois os professores da rede municipal de ensino estão em greve, após a gestão municipal oferecer 1% de aumento no salário.

“Recife está mais preocupado com as bets do que com os professores, que estão em estado de greve”, apontou o vereador da oposição.

“Infelizmente João Campos está contribuindo para que o recifense possa se endividar. Está enchendo os cofres da prefeitura e tirando do bolso do contribuinte”, disse.

Antunes também comparou os impostos aplicados a serviços de saúde com o setor de apostas, destacando o Polo Médico. 

“Para quem precisa do serviço de quimioterapia no Recife, paga 5% de ISS. Quem quer apostar no tigrinho, nas bets, vai ter uma alíquota onde a prefeitura está deixando de arrecadar. Mas quando arrecada, é para pagar aditivo”, criticou.

No texto, João Campos informa que a alteração se justifica pelo potencial contributivo da atividade.

O que diz a prefeitura

• Não há renúncia fiscal, pois o segmento de apostas foi regulamentado pelo Congresso Nacional;

• O Recife não havia arrecadado impostos do segmento, nem praticado qualquer alíquota anterior;

• A capital pernambucana está tentando competir com outras cidades brasileiras que também estabeleceram a alíquota de 2%;

• É estimado uma arrecadação superior a R$ 60 milhões por ano para a cidade com o início da tributação das sedes administrativas de empresas do segmento;

• O município conseguiu arrecadar cerca de R$ 6 milhões em impostos com o setor no primeiro mês de vigor da nova lei;

• Recursos desta arrecadação serão investidos em ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura social do Recife;

O que diz a Lei e como ela foi aprovada

O texto alterou o Artigo 116 do Código Tributário do Município do Recife (CTMR), criado por meio da Lei Municipal 15.563, de 27 de dezembro de 1991.

Agora, serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres pagam uma alíquota de 2% de ISS.

De acordo com a prefeitura, a norma inclui os cassinos online que não estavam incluídas na legislação e nem pagavam o tributo.

Agora, as casas de apostas online passaram a ser enquadradas no grupo descrito no item 19 do Artigo 102 do Código Tributário municipal.

O PL passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Redação, recebendo parecer favorável em todas elas, antes de ir ao plenário.

A aprovação do texto teve 22 votos a favor e 7 contra, sem contar as 8 abstenções.

Conclusão

O prefeito de Recife, João Campos (PSB-PE), propôs e conseguiu aprovar um projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS sobre serviços de loteria, incluindo apostas e produtos relacionados.

A medida visa atrair investimentos do setor de apostas, que cresce no Brasil após a legalização, e equipara a tributação às atividades de tecnologia do Porto Digital.

A decisão gerou debates, com alguns vereadores preocupados com o vício em jogos, enquanto outros destacaram o potencial de arrecadação de mais de R$ 60 milhões anuais. 

A lei entrou em vigor em 2 de abril de 2025, e os recursos serão destinados a saúde, educação e infraestrutura.