Senado aprova restrição a famosos em publicidade de bets

Resumo da notícia:

• Senado restringe aparição de famosos em propaganda de bets.

• O texto proíbe atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.

• Ex-atletas com carreira encerrada há, no mínimo, cinco anos, estão na exceção.

• O texto passou pela Casa em projeto de urgência, apoiado por governo e oposição.

Projeto de lei contra famosos em anúncio de bets é aprovado no Senado

Um projeto de lei do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que proíbe atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades a participarem de propaganda de bets foi aprovado pelo Senado Federal.

O texto original do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) proibia até a divulgação das bets, mas a proposta aprovada restringe os vetos e cria regras.

Ex-atletas, aposentados de seu esporte há mais de cinco anos, são a exceção e podem participar de peças publicitárias de bets.

Na manhã do dia 28 de maio, o PL foi aprovado na Comissão de Esporte (CEsp) e a votação final seria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

No entanto, ela ainda não foi instalada e ele foi encaminhado para o Plenário com pedido de urgência.

A proposta, apoiada pela base do governo e pela oposição, foi aprovada em votação simbólica e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ainda não foi divulgado quem será o relator do caso, mas tudo indica que o processo também receberá medidas de urgências pelos deputados, fazendo com que ele chegue mais rápido à votação final.

O que mais diz o PL 2.985/2023

Além da proibição de muitos famosos nas publicidades de bets, o projeto de lei veta a propaganda "atraente" e muda o horário em que as propagandas podem ser publicadas.

A Agência Senado, veículo oficial da Casa, destrinchou o texto para deixar claro o que será permitido e o que será proibido. Veja:

O que será permitido

• veiculação de publicidade em televisão aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet no período entre 19h30 e 24h.

• veiculação de publicidade em rádio em dois períodos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

• veiculação de publicidade em transmissão de eventos esportivos ao vivo nos 15 minutos anteriores ao início da partida e nos 15 minutos posteriores ao final da partida.

• veiculação de publicidade, em qualquer horário, em sites, páginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores, cujo acesso dependa de ato voluntário do usuário.

• exibição da marca dos patrocinadores e agentes operadores das apostas nas chamadas destinadas a anunciar a transmissão de eventos esportivos veiculadas das 21h às 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados às apostas; não façam referência a probabilidades, cotações ou bônus promocionais; e observem a classificação indicativa;

• veiculação de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplicações de internet para usuários autenticados que sejam comprovadamente maiores de 18 anos.

O que será proibido

• veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo do evento esportivo;

• veiculação de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmissão ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas próprias páginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados;

• veiculação de publicidade em suporte impresso;

• impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas;

• utilização, em publicidade, de imagem ou da participação de atletas, ex-atletas artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas profissionais ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante. Exceção: ex-atletas, após cinco anos de encerrada a carreira, poderão fazer publicidade de bets;

• patrocínio, direto ou indireto, de cassinos online a árbitros e demais membros da equipe de arbitragem de competições esportivas;

• apresentação ao público de peças publicitárias que mostrem as apostas como socialmente atraentes, como forma de promoção do êxito pessoal, alternativa a emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional, forma de investimento financeiro, garantia ou promessa de retorno financeiro;

• uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infanto-juvenil de forma direta ou subliminar;

• promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas;

• envio de mensagens, chamadas, correspondências, notificações por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário;

• veiculação de publicidade de teor sexista, misógino ou discriminatório, inclusive a objetificação do corpo humano ou a associação de apostas a estereótipos de gênero;

• publicidade estática ou eletrônica de cassinos online em estádio e praças esportivas, com as exceções incluídas por Portinho no caso de patrocinador do evento, detentor de direitos do estádio ou quando a bet for patrocinadora no uniforme das equipes.

Frase de advertência

Assim como em embalagens de cigarro, as bets deverão colocar um frase de desestímulo em suas peças publicitárias. “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

A frase, de acordo com Portinho, foi escolhida durante as audiências públicas sobre o projeto e é mais uma aliada do Jogo Responsável.

“A proposta é encontrar um caminho não de total proibição da publicidade de apostas esportivas, mas de uma regulamentação capaz de disciplinar a publicidade sobre apostas, reduzindo sobremaneira o alcance ao público jovem e às crianças, que de fato não são ou devem ser o público-alvo das bets, evitando o marketing de emboscada presente sobretudo nos estádios e arenas esportivas, mas por outro lado valorizando as propriedades publicitárias e o patrocínio”, disse o senador ao ler o relatório.

Conclusão: o que deve mudar com a PL aprovada pelo Senado?

O projeto de lei do senador Carlos Portinho (PL-RJ), aprovado pelo Senado, proíbe atletas, artistas, influenciadores e autoridades de participarem de propaganda de apostas esportivas, com exceção de ex-atletas aposentados há mais de cinco anos.

A proposta regula horários e tipos de publicidade, permitindo anúncios em certos períodos na TV, rádio, internet e redes sociais, mas proibindo durante transmissões ao vivo, uso de imagens de figuras públicas e publicidade que promova apostas como solução financeira ou socialmente atraente.

Além disso, exige uma frase de advertência sobre os riscos das apostas, buscando proteger o público jovem e evitar marketing subliminar. “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.