Comissão da Câmara aprova projeto para tratar ludopatia

Resumo da notícia:

• Comissão da Câmara dos Deputados aprova programa para tratar vício em apostas.

• Projeto de Lei prevê atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar.

• Objetivo é minimizar os impactos do vício, como prejuízos à saúde mental, física e financeira.

• Autor do projeto diz que número de pacientes atendidos pelo SUS cresceu mais de 1.000% em 5 anos.

Tratamento para ludopatia é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou Projeto de Lei que assegura atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia.

Chamado de Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, o texto inclui assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar.

O Projeto de Lei 4583/24 tem como principal objetivo minimizar os impactos do vício, como prejuízos à saúde mental, física e financeira.

Segundo o deputado Ruy Carneiro (Podemos-BA), autor do projeto, entre 2018 e 2023, o número de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas com jogos passou de 108 para 1.200. Um aumento de 1.111%.

Além do SUS, o programa irá utilizar as estruturas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial, ambos do Governo Federal.

Ludopatia, ou jogo compulsivo, é um transtorno associado à incapacidade de controlar o impulso de participar de jogos de azar, como caça-níqueis, roleta, bingo e loteria. Apostas esportivas também estão ligadas.

Segundo o texto final do projeto, o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo terá como objetivos:

• Identificar e tratar pessoas com ludopatia

• Promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos

• Estimular a prevenção e a reinserção social dos dependentes

• Desenvolver programas de prevenção com foco em crianças e adolescentes

• Monitorar e regulamentar a publicidade de jogos de aposta para evitar que atraiam menores de idade.

“O suporte psicossocial oferecido aos dependentes e suas famílias por meio do SUS e do Suas garante acolhimento humanizado e tratamento integral, combatendo a estigmatização e promovendo a reinserção social”, afirmou Carneiro.

Texto passa com pequenas alterações; ainda faltam 3 comissões, plenário e Senado

Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, propôs alterações no texto original do Projeto de Lei de Ruy Carneiro, que apesar do mesmo sobrenome, eles não têm grau de parentesco.

Dentre as mudanças, enviadas pelo Governo Federal, as 3 mais significativas são:

• Foram removidas menções a ministérios específicos e suas responsabilidades, além de órgãos de fiscalização, para evitar problemas legais;

• Não será mais obrigatório criar novas unidades de tratamento especializadas, sendo o atendimento ofertado pelos serviços já existentes; e

• O artigo sobre como o programa seria financiado foi retirado, uma vez que as despesas estão dentro da área de financiamento e atuação do SUS.

“Nada mais justo, portanto, que sejam tomadas medidas de apoio, tratamento e acolhimento das pessoas e familiares que agora sofrem os efeitos da ludopatia, inclusive por meio da destinação de uma porcentagem da arrecadação de jogos de aposta, entre outras fontes”, disse a relatora.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, ambos em plenário.

Mesmo podendo sofrer outras pequenas mudanças, a ideia principal deve ser aprovada sem grandes tumultos, pois o tema é relevante tanto para a situação, quanto para a oposição.

Uma vez aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei será financiado da seguinte forma:

• uma porcentagem dos tributos sobre plataformas de jogos de aposta;

• realocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social;

• parcerias com empresas privadas;

• orçamento dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social; e

• emendas parlamentares.

Contenção de prejuízos

De acordo com o deputado Ruy Carneiro, o objetivo do programa é permitir que dependentes de jogos de azar possam reduzir os impactos dessa prática em suas vidas, incluindo prejuízos à saúde física, mental e financeira.

Um estudo feito pelo Banco Central estimou que, em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$3 bilhões aos cassinos de aposta online utilizando o Pix como meio de pagamento para apostar.

Dessas pessoas apostadoras, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$2 bilhões (67%) por Pix para as bets.

"Em outras palavras, a cada R$ 5 pagos pelo governo às famílias, R$1 foi direcionado para apostas”, comparou Ruy Carneiro.

Os dados dizem respeito a apostas feitas em 36 bets e descarta os pagamentos feitos com cartão de crédito e débito, algo aceitável até o fim do ano passado. Foi a primeira vez que o Banco Central fez um estudo dessa natureza.

Para identificar quem passa por grande vulnerabilidade financeira, o BC utilizou a informação de beneficiários do Bolsa Família existente em dezembro de 2023. Cerca de 17% desses cadastrados apostaram no período.

Conclusão

O Projeto de Lei 4583/24, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, visa garantir atendimento gratuito e integral a pessoas com ludopatia, incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar.

O objetivo é reduzir os impactos do vício, que tem crescido, com atendimentos no SUS aumentando de 108 para 1.200, entre 2018 e 2023, assim como o jogo responsável.

O programa utilizará estruturas do SUS e do SUAS, promovendo campanhas educativas, prevenção, reinserção social e regulamentação da publicidade de jogos.

Laura Carneiro, deputada e relatora do projeto, propôs alterações para simplificar a implementação, que ainda passará por análises em comissões e pelo Congresso.

O financiamento virá de tributos sobre apostas, recursos do SUS, parcerias privadas e emendas parlamentares.

O foco é ajudar dependentes a reduzir prejuízos à saúde e finanças, especialmente entre beneficiários do Bolsa Família, no qual R$1 de cada R$5 pagos pelo governo foi direcionado a apostas online.