Governo arrecada R$3 bi com bets de janeiro a maio de 2025

Resumo da notícia:

• Governo arrecada R$3,026 bi com imposto sobre bets em 5 meses de 2025.

• Valor é 40.000% maior que no mesmo período de 2024, último ano sem regularização.

• Se contarmos apenas maio, o aumento foi de 23.096%, sendo R$814 mi contra R$4 mi.

• O setor passa, em receita, a arrecadação de áreas como educação e varejo.

Setor de apostas arrecada mais de R$ 3 bilhões de imposto nos primeiros cinco meses de 2025

A Receita Federal divulgou o balanço de arrecadação do Governo Federal de janeiro a maio de 2025 e o setor de apostas contribuiu com R$3,026 bilhões de tributações.

O valor é 40.000% maior em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram recolhidos apenas R$7 milhões. Se contarmos apenas o mês de maio, a arrecadação do setor foi de R$814 milhões neste ano, contra R$4 milhões em 2024, um crescimento de 23.096%.

É importante lembrar que 2024 foi o último ano em que não estava em vigor a lei que regulamenta o funcionamento dos cassinos online, o que foi alterado após a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, que é a diferença entre o total de apostas feitas pelos jogadores e o valor pago em ganhos ou prêmios.

As novas regras exigem que as plataformas de cassino online façam um pedido de licenciamento no Ministério da Fazenda, pagando R$30 milhões por uma outorga válida por cinco anos.

Sendo assim, só bets devidamente legalizadas podem seguir funcionando, anunciando seus serviços e patrocinando equipes esportivas, entre outras liberações.

Se formos comparar por setor, o de bets ultrapassou, em receita, ramos consolidados da economia. Em maio, a arrecadação superou a de áreas como educação (R$516 milhões), produção de máquinas e equipamentos (R$408 milhões) e varejo (R$507 milhões).

“A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”, diz Claudemir Malaquias, auditor fiscal e chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

Disputa entre Governo e Congresso

Preocupado com as contas públicas, o Governo Federal busca alternativas para aumentar mais sua receita e as bets estão sempre no radar da equipe econômica comandada por Fernando Haddad.

Deputados e senadores, no entanto, fizeram o Executivo recuar em quatro pontos. São eles:

• A diminuição da alíquota de IOF de 0,95% para 0,38% nas operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas

• Uma queda de 80% no imposto incidente sobre operações do tipo "risco sacado"

• Isenção para o retorno de investimentos estrangeiros diretos ao país

• A aplicação de uma alíquota mínima de 0,38% sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

No entanto, uma medida que aumenta a taxação sobre rendimento dos cassinos online continua valendo. Ou seja, a partir de 1º de outubro deste ano, o GRR dos cassinos online irá subir de 12% para 18%.

Além das bets, títulos de investimento, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que eram isentos de Imposto de Renda (IR), agora também serão tributados com uma alíquota de 5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, comandado por Haddad, a arrecadação em 2026 irá subir R$1,7 bilhão com estas novas taxas.

Representantes de bets alertam sobre aumento de imposto

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que juntas representam 95% do mercado regularizado brasileiro, estabeleceram um compromisso de colaboração logo após o anúncio do Governo Federal.

Segundo as instituições, a MP anunciada pelo Ministério da Fazenda fere a sustentabilidade financeira dos cassinos online devidamente legalizados. As contas informam que as casas de aposta  devem gerar mais de R$4 bilhões em tributos durante este ano, valor significativo para o erário nacional.

Fernando Vieira, presidente da IBJR, criticou duramente a medida considerando um aumento desproporcional, sendo que ele vem apenas seis meses após a implementação da regulamentação do setor.

“O IBJR manifesta veemente indignação em relação ao aumento da tributação para o setor de apostas online trazido pela MP. A medida é inaceitável e inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”. diz Vieira em nota.

Já Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, reclama que a medida vem sem um diálogo mais amplo com as próprias casas de apostas online.

“É fundamental que qualquer alteração normativa seja construída com previsibilidade, equilíbrio e respeito ao ambiente regulatório em consolidação no Brasil”, alerta Jorge.

Conclusão

A arrecadação do setor de apostas no Brasil, de janeiro a maio de 2025, atingiu R$3,026 bilhões, um aumento de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados apenas R$7 milhões. Em maio, a receita foi de R$814 milhões, crescimento de 23.096%.

Essa alta ocorreu após a regulamentação do setor, que exige licenciamento e pagamento de uma outorga de R$30 milhões por cinco anos, permitindo que apenas plataformas legalizadas operem, anunciem e patrocinem eventos esportivos.

O valor do setor de apostas superou áreas tradicionais como educação, produção de máquinas e varejo.

Para aumentar ainda mais a arrecadação, o governo irá elevar a alíquota do GRR de 12% para 18% a partir de 1º de outubro de 2025. No entanto, representantes do setor criticam essas mudanças, alegando que prejudicam a sustentabilidade e criam insegurança jurídica.