As leis dos jogos de azar no Brasil e no mundo

Numa altura em que no Brasil estuda projetos de lei para regularizar os jogos de azar, e que em Bruxelas cresce também a discussão acerca de uma possível regulamentação europeia dos mesmos, é interessante entender o que acontece em nosso país, e um pouco por todo o mundo, em matéria de legislação de jogos de azar em cassinos online e sites de apostas esportivas.

Sabemos que mais de 50% da população vive em países onde os cassinos online são ilegais, sendo que a maioria desses países tem seus próprios regulamentos. Esses regulamentos e leis diferem de país para país, por isso quer esteja de férias em outro país, ou lendo esse artigo em outro lado do mundo, aqui você vai ficar a saber tudo o que precisa sobre as leis de jogos de azar por todo o mundo.

AS LEIS DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Para falarmos de jogos de azar no Brasil, temos que voltar no tempo, mais exato em 1946 onde o decreto 9.215 proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Desde então nada mudou nas leis brasileiras, porém com o passar dos anos a modernização do mundo possibilitou a acessibilidade a todos onde o mundo digital permite que qualquer pessoa possa se divertir em Cassinos Online em qualquer lugar do mundo e de qualquer lugar do mundo.

Muitos países enfrentou a situação criando leis e adendos as suas já existentes leis, legalizando e fiscalizando o mercado através de comissões reguladoras a prática e exploração de jogos de azar tanto fisicamente quanto aos Sites de Apostas Esportivas e Jogos de Cassino Online.

No brasil existe um grupo de políticos que estão engajados nessa causa, alguns projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mas até o momento nada concreto entrou em vigor. Apesar de ter uma parte da banca se organizando e juntando forças para levar os projetos adiante, em oposição estão os religiosos que se manifestam contra a aprovação de leis para regularizar os jogos de azar no Brasil.

Vemos um avanço quando o ex presidente Michel Temer em seu curto mandato aprovou o decreto de lei 13.756 / em dezembro 2018, onde alinha as apostas esportivas junto a loteria tornando legal para sites de apostas operar no Brasil e assim o governo passaria a arrecadar impostos. A promessa era de que seria necessário dois anos para que a lei pudesse entrar em vigor, No entanto, quando o período terminou (Dez 2020) ainda estavam sendo discutidos detalhes como o aumento do imposto sobre o faturamento de 3% inicialmente previsto para 1%. Agora aguarda-se a assinatura do atual presidente transferindo as expectativas para que a lei entre em vigor em Junho de 2020. Saiba mais lendo nosso artigo sobre legalização de jogos de azar no Brasil.

`` Segundo os projetos apresentados no Congresso Nacional, a legalização de Cassinos, Bingos, Apostas Online e do Jogo do Bicho pode arrecadar em torno de R$10 Bilhões por ano. ``

Interesses políticos a parte, a verdade é que esse mercado de apostas online existe e têm movimentados milhões de reais todos os anos, em sua grande maioria todo esse dinheiro sai do nosso país sem nenhuma intervenção ou controle do estado. Por isso é muito importante que leis sejam aprovadas para que medidas de proteção aos interesses públicos da nação e aos apostadores que se aventuram em sites de apostas sem nenhum suporte. 

Por exemplo, para que uma empresa estrangeira como o Bet365, BetFair e SportingBet possa operar legalmente no Brasil, o valor de 1 milhão de reais deve ser pago em troca de uma licença de 9 anos, além de 30 mil reais por mês as empresas devem provar ter fundos suficientes para cobrir os prêmios dos jogadores premiados.

Assim que o Brasil regularizar os jogos de azar, além dos milhões de reais que os cofres públicos vão receber, uma fiscalização sobre as empresas que exploram os jogos de azar será implantada, seguindo os padrões europeus, como o combate à lavagem de dinheiro e como o cuidado com os jogadores garantido através do Jogo Responsável.

Como funcionam as leis de jogos de azar na América do Norte?

Sendo a América do Norte considerada como a casa mãe dos jogos em todo o mundo, seria de esperar que as restrições em matéria de leis de jogos de azar fossem poucas. Mas na realidade isso não acontece, e a América é de fato um dos países mais rigorosos quando se trata de leis de jogo. Nos Estados Unidos os cassinos são autorizados, mas são proibidas transações bancárias para sites de jogos de azar (apostas esportivas e cassinos online).

A exceção aqui é mesmo o poker online. Alguns sites de poker online, e alguns cassinos fora dos EUA, têm acesso livre a residentes no país, porém eles estão mais sujeitos a punições na lei. Nos Estados Unidos também cada lei acaba variando um pouco de estado para estado, mas a maioria dos estados, proibiu jogos de azar online, e também alguns cassinos online estrangeiros, não permitindo que os americanos usem esses sites. Mesmo os estados considerados como capitais do jogo, como Nevada ou Las Vegas, banem certas loterias e jogos de apostas em corridas.

Parece estranho, né? Pois é, e só mesmo há um ano atrás, em maio de 2018, os tribunais superiores abriram dos Estados Unidos da América caminho para a legalização das apostas esportivas. Os estados de Nova Jersey, Delaware Pensilvânia têm as leis mais permissivas, autorizando que os cidadãos façam qualquer tipo de aposta. Já no Canadá e no México, todas as formas de apostas são legais. No caso do Canadá, cada província gerencia sua própria legislação de jogos de azar.

Desse modo se percebe o porquê de o número de cassinos no Canadá ter aumentado um pouco por todo o país. No Canadá é ilegal jogar jogos de azar online, através da internet, mas é legal jogar poker online, blackjack, cassino ou fazer apostas esportivas online.

Lei de jogos de azar na Europa

Na Europa, as leis de jogo para cassinos online e mesmo de cassinos físicos, bingo e apostas esportivas, são bastante mais permissivas e o jogo é considerado legal em muitos países. Os países que ocupam os maiores mercados europeus na categoria de jogos e apostas esportivas são: o Reino Unido, a Alemanha e a Espanha.

Porém países como a Roménia, Noruega, Dinamarca, Suécia, Sérvia, Croácia, Holanda, Hungria, Grécia, Bélgica, Bulgária, Albânia, Portugal, Irlanda, Itália e Áustria também legalizaram o jogo. Na França e na Islândia os jogos seguem regras diferentes, permitindo perante a lei as apostas esportivas, o bingo e os cassinos físicos, mas os cassinos na internet estão proibidos. Países como a Rússia, República Checa, a Ucrânia, a Polónia e a Suíça, dispõem de um conjunto de leis em vigor, para impedir o jogo online. Embora não possuam muitos mecanismos de restrições ao jogo através de sites estrangeiros. Por fim na Turquia, saiba que o jogo é totalmente desaprovado, tratando-se de um país muçulmano.

Leis de jogos de azar na América do Sul

Começamos por nosso continente, e por nosso país. No geral, na América do Sul, o jogo é amplamente legalizado em países como a Argentina, Panamá, Costa Rica, Peru e República Dominicana.

Porém sabemos que no caso do Brasil, o jogo não é legal para operadores brasileiros, significando que é apenas legal através da internet, jogando em cassinos e casas de apostas sedeadas em outros países legalizados. O Chile é outro país da América do Sul que funciona do mesmo modo que o Brasil. A juntar a estes dois países na proibição de jogo, temos o Equador onde, para além do jogo ser de todo ilegal, ele não é permitido sob nenhuma forma, sendo ainda mais extremistas que no Brasil ou no Chile.

Depois de termos visto como funcionam as leis de jogos de azar na América e na Europa, vamos dar uma passagem pelos outros três cantos do mundo.

Leis de jogos de azar na África

Dos 54 países africanos, 30 permitem apostas online e offline. Entre os maiores mercados africanos se contam: África do Sul, Gana, Botsuana, Egito, Namíbia, Uganda, Cameron, Quênia, Zimbábue e Marrocos. O continente africano se está tornando em um dos maiores pólos de crescimento no setor de jogos e apostas.

Porém no continente africano, a principal dificuldade é mesmo encontrar um lugar legal para apostar, pois existem muitos cassinos sem licença, e por isso pouco confiáveis, e se você for apanhado em algum desses cassinos pode, estar sujeito a uma multa muito elevada, com direito a prisão e tudo. Além disso, quaisquer ganhos que você tiver nesses locais serão confiscados pelas autoridades. Na África do Sul, embora existam dezenas de cassinos, o jogo online é ilegal.

Leis de jogos de azar na Ásia

A maior parte dos países do Oriente Médio pertence à religião islâmica, se regendo pelo Alcorão que apenas permite o jogo se for para caridade. Países como Bangladesh, Paquistão, Kuwait, Qatar, Emirados Árabes Unidos ou Brunei não permitem jogos online nem offline, e imputam processos a pessoas que forem apanhadas jogando.

No entanto, o Dubai por exemplo, sendo parte dos Emirados Árabes Unidos, hospeda alguns dos maiores cassinos. Irônico, não? O mesmo acontece em Israel, que tem também muitos cassinos, já o Líbano proibiu todas as formas de jogo, permitindo apenas o uso de seu cassino tradicional. Na Ásia Oriental, as leis são muito diferentes em todos os países. O Japão apenas permite apostas esportivas em cassinos online e físicos, Cingapura não permite nada mesmo, tendo proibido completamente tudo. Taiwan também não permite outra forma de apostas que não sejam as esportivas. O caso da China é mais complicado. Se em Taiwan, eles só permitem apostas esportivas, proibindo todas as restantes formas, em Macau eles têm um dos maiores centros de apostas de todo o mundo. Os lucros do jogo em Macau já estiveram no topo da lista de lucro por cabeça (com $1.354).

Essa é, sem dúvida, uma zona cinzenta em que o governo chinês não sabe claramente como intervir. A Malásia e a Coréia do Sul têm apenas um cassino, não permitindo a maioria das outras formas de jogo. Aqui a exceção são as apostas esportivas (online e offline). Tal como acontece com Macau (China), estes dois países também alcançam a lista dos dez principais lucros por cabeça, (com US $72 e US $189). O Vietnã também permite cassinos, mas apenas pessoas estrangeiras ou turistas os podem usar. Tudo o resto é proibido. Em 9 de julho de 2018, um círculo ilegal de apostas online de $87 milhões, foi descoberto pela polícia vietnamita durante a Copa do Mundo de 2018. Na Tailândia, tal como no Brasil, as apostas são permitidas apenas usando um site estrangeiro.

Leis de jogos de azar na Oceania

Na Austrália todos os cassinos, online e offline são licenciados e este país pode ser o sonho de muitos jogadores que para aí viajam, podendo apostar em casa, na rua ou em qualquer lugar. Aqui a regra de ouro é a que tanto os cassinos possuam suas licenças e sejam devidamente tributados. A Nova Zelândia também tem leis menos rigorosas, embora seja mais restritiva em matéria de jogo online.

O país possui 6 cassinos e os jogos de cassino online estão numa zona cinzenta, embora o jogo online de casinos estrangeiros seja permitido, tal como no Brasil. A proibição dos jogos de azar por parte dos governos embora sendo uma prática comum, acaba, em muitos casos, por criar um mercado negro paralelo e geralmente com preços inflacionados. E esse é apenas um dos motivos pelos quais muitos países decidem avançar com a legalização dos jogos, mas na internet, muitas cisas ainda são possíveis. Saiba mais sobre o caso brasileiro em nosso artigo sobre legalização de jogos de azar no Brasil.