Governo estuda criação de Sistema Nacional de Apostas

Resumo da notícia

• A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda iniciou o processo de criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).

• O objetivo do Sinapo é padronizar regras e fortalecer a segurança nas apostas de quota fixa em todo o Brasil.

• A previsão é que o Sinapo seja lançado no 4º trimestre de 2025 e fortalecido até o final de 2026.

• Diferente dos EUA, onde cada estado atua de forma isolada, o Brasil quer um modelo cooperativo para evitar desigualdades regulatórias.

Ministério da Fazenda avança para criar o Sinapo

No começo de abril, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) iniciou as tratativas sobre a criação do Sistema Nacional de Apostas, o Sinapo.

Em reunião com representantes de 14 estados e do Distrito Federal, foram debatidas estratégias de regulação e fiscalização para desenvolver o setor de apostas e jogos de azar.

Atualmente, no Brasil, quatro estados já exploram as apostas de quota fixa: Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro, cada um com suas próprias regras e modelos.

Com a criação do Sinapo, a ideia é, entre outros pontos, estabelecer novas diretrizes e promover um ambiente de jogo mais seguro e padronizado em todo o País.

O projeto já está previsto na agenda regulatória da SPA/MF, que pretende lançar oficialmente o sistema no 4º trimestre deste ano, ou seja, entre outubro e dezembro.

Qual será a função do Sistema Nacional de Apostas?

O Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) deve organizar, padronizar e fortalecer os cassinos online em todo o Brasil nos próximos anos.

Como cada estado pode regulamentar as apostas como quiser, a intenção da SPA/MF é ter um sistema capaz de promover a cooperação entre União e governos estaduais.

Assim, será mais fácil compartilhar informações, padronizar exigências e estabelecer boas práticas para que a experiência com os jogos seja mais segura e transparente. 

Há uma série de etapas que precisam ser cumpridas para os primeiros objetivos da iniciativa. A primeira é construir um diálogo federativo e definir diretrizes.

Em seguida, padrões técnicos e operacionais devem se tornar obrigatórios. Diferente da SPA/MF, que licencia e fiscaliza as plataformas no País, o Sinapo terá a missão de coordenar e supervisionar todas as regulamentações locais com mais eficiência.

Como funciona a regulação das apostas nos estados brasileiros?

As loterias de cada Estado são competências que podem ser exploradas e regulamentadas por lei, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal.

Atualmente, quatro estados já possuem suas próprias operações de quota fixa: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba e Paraná.

Neles, há regras e exigências que podem valer exclusivamente no território estadual, de acordo com suas próprias legislações e autorizações por meio de loterias.

A expectativa da SPA/MF é que, nos próximos meses, outros estados também avancem e passem a regulamentar as apostas com seus próprios modelos.

De olho em um aumento do mercado iGaming e de arrecadação no País, a Secretaria entende que a cooperação entre União e estados é fundamental para fortalecer o setor.

O que os EUA ensina sobre a regulação das apostas?

Alguns mercados ao redor do mundo são exemplos de que a descentralização das regras pode nem sempre ser uma boa ideia para garantir segurança e proteção aos jogadores.

Nos EUA, por exemplo, cada estado opera com suas próprias regras — e os jogos de azar são vistos de maneira diferente dependendo da região em que você está.

Como o sistema federativo é muito forte por lá, não há um órgão nacional ou coordenação centralizada como a SPA/MF pretende fazer no Brasil com a criação do Sinapo em 2025.

Enquanto New Jersey e Nevada têm mercados muito mais abertos, regiões como Califórnia e Flórida ainda são muito restritivas e cautelosas com o setor iGaming em 2025.

O modelo norte-americano pode até ser elogiado por respeitar suas autonomias locais. Por outro lado, traz uma série de desafios e dificuldades para o mercado de apostas no geral.

Operadores encontram barreiras e custos legais para atuar no país e, muitas vezes, decidem até recuar e não expandir seus serviços por conta da complexidade regulatória.

Além disso, medidas de proteção ao consumidor e mecanismos de fiscalização são mais fragmentados e inconsistentes na hora de aplicar penalidades ou prevenir crimes.

Portanto, a falta de uma coordenação nacional mais bem estruturada cria uma forte pressão para que os reguladores acertem na mão e não deixem o mercado vulnerável.

O que vem pela frente para o Sistema Nacional de Apostas

Além da criação do Sinapo, a SPA/MF já definiu alguns projetos e metas que pretende cumprir até o final de 2026, quando o sistema irá completar 2 anos de funcionamento.

Assim que o Sinapo for lançado, com previsão para o 4º trimestre deste ano, a expectativa é avançar em um mercado cada vez mais seguro e bem estruturado para os jogadores.

Em 2026, estão previstas ações como: revisar as regras para as empresas, atualizar o sistema de punições para quem explora apostas de forma irregular e melhorar o atendimento a pessoas com problemas relacionados ao jogo e seus familiares.

Além disso, a tendência é que o mercado reajuste suas normas e, aos poucos, crie um ambiente cada vez mais confiável e alinhado com a expectativa dos brasileiros.

Embora tenha enfrentado alguns desafios neste começo, como o combate a sites ilegais e fraudes de apostas, a SPA/MF demonstra esperança em um setor cada vez mais forte.

Sinapo deve reforçar segurança e organização no setor

Em mais uma etapa importante do mercado iGaming do Brasil, a SPA/MF deu o primeiro passo para a criação do seu sistema nacional de regulamentação, o Sinapo.

Com ele, a tendência é de que as plataformas e os jogadores tenham mais segurança, transparência e confiança com a padronização das regras.

Além de garantir mais proteção, o Sinapo também deve orientar e estabelecer limites para que o mercado se torne mais estável e integrado com a União.

Em 2026, a previsão é de que o sistema e a fiscalização ganhem força, e o mercado seja cada vez mais profissional e confiável no País.