Timor Leste emite sua primeira licença de jogos de azar

Resumo da Notícia

• Timor-Leste entra no mercado de licença internacional offshore no setor de iGaming

• A empresa Golden River Universe (GRU) é o primeiro operador a ostentar o título inédito

• Medida exigiu uma cooperação entre Governo do Timor-Leste, Inspeção Geral de Jogos e GRU de meses

• Determinação está em vigor e tem como meta combater a aposta ilegal, fortalecer o Jogo Responsável e ser a “Malta da Ásia”

Timor-Leste emite sua 1ª licença de jogos de azar em 2025

O país do sudeste asiático Timor-Leste passa a emitir certificações para operadoras de jogos de azar em 2025.

No entanto, ao contrário de outros países, empresas de fora (sem representação jurídica no país) podem mostrar interesse e pleitear a nova autorização.

Desta forma, a licença pode ser ostentada em países sem um marco regulatório próprio, como foi o caso do Brasil entre 2018 a 2024.

A primeira licença de jogos concedida pela Inspeção Geral de Jogos (IGJ), elaborada pelo Ministério do Turismo e Ambiente do país, foi dada à Golden River Universe (GRU).

A cerimônia aconteceu no último dia 11 de abril e contou com a presença do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Econômicos, Francisco Kalbuadi Lay.

O termo recém-celebrado torna a GRU responsável e conclui uma parceria em prol do marco regulatório em Timor-Leste.

Após mais de oito meses de colaboração, a GRU trabalhou em conjunto com a IGJ do país na criação de uma estrutura inédita de jogos de azar offshore, aliando segurança, transparência e conformidade ao nível global.

Primeira licença já tem atribuição a caminho

Mesmo recém-empossada da sua primeira licença, a GRU não terá tempo de descanso. Acontece que a GRU deve trazer um HUB de jogos para o Timor-Leste.

Antes mesmo da certificação ser assinada, houve um memorando de entendimento entre a GRU e o Governo do Estado de Oecusse, região administrativa do Timor.

Assinado em 20 de agosto de 2024, o termo se refere ao HUB de jogos de azar do país, batizado de TOGOS (Timor Offshore Gaming Operational Standards ou Padrões Operacionais de Jogos Offshore de Timor em tradução livre).

O pool de operações centraliza os requisitos técnicos e regulatórios para as futuras empresas offshores a vir pleitear a licença de jogos.

De acordo com a própria GRU, os pilares do TOGOS passam a ser:

• Supervisão e Relatórios Regulatórios: estabelece a função de supervisão do IGJ, os ciclos de auditoria, o cálculo do GGR e a disponibilização de dados em tempo real por meio do sistema iGMS;

• Padrões Técnicos e de Segurança: requer certificação de RNGs, utilização de criptografia de ponta a ponta, mecanismos de detecção de intrusão e funcionalidades de recuperação de desastres;

• Jogo Responsável e Proteção ao Jogador: implementa verificação de idade, ferramentas de autoexclusão, definição de limites de depósito e perda, além de disponibilização de acesso a serviços de suporte.

O centro unificado de inspeção de jogos de azar acelera a aposta responsável na Ásia.

Atualmente, operadores interessados em explorar a indústria de iGaming encontram diferentes problemas. Inclusive fatores logísticos, pois há poucas opções mais relevantes de certificações offshores.

TOGOS pretende replicar o sucesso de Malta

A própria GRU apresenta o TOGOS como a “Malta da Ásia” justamente por ter um modelo de negócios bem parecido.

A grande distinção dos dois hubs para operadoras de jogos de azar offshores é a barreira logística. Isso porque a Malta foca em operações na Europa, enquanto o TOGOS deve focar na Ásia.

Vale acrescentar que a Malta Gaming Authority (MGA na sigla em inglês ou Autoridade de Jogos de Malta, em tradução livre) está entre as licenças mais respeitadas de iGaming.

A ideia compila um regime fiscal atraente para operadoras combinadas com regras claras em prol do jogador, principalmente para os apostadores iniciantes.

TOGOS pode fortalecer o setor de iGaming e acelerar o Jogo Responsável

A ideia do HUB de jogos TOGOS faz sentido e deve turbinar o setor de iGaming na Ásia, a começar pelo Timor-Leste. Para chegar a esse resultado, a ideia é partir de três pilares: parcerias, iGMS e conformidade legal.

Em termos de parcerias, a ideia é gerar uma cooperação mundialmente entre o TOGOS e stakeholders do setor.

Além disso, a construção de um sistema de gerenciamento de iGaming ao nível global em tempo real (iGMS, na sigla em inglês).

Nos aspectos legais, hoje já há o Decreto-Lei de Jogos 6/2016, mas a ideia é aprimorá-lo e deixá-lo 100% alinhado com as demandas da indústria.

Conclusão - TOGOS tem potencial, mas encontra desafios nos países asiáticos

Com a primeira licença de jogos de azar em Timor-Leste no papel, o TOGOS passa a existir e deve iniciar as operações em breve.

Mesmo com enorme potencial, vale a pena destacar que os principais países da Ásia ainda limitam apostas em jogos online.

A lista inclui players relevantes, como boa parte das províncias da China e a Coreia do Sul.

Isso dificulta a escalada da operação e até mesmo tem o potencial de limitá-la. Talvez a melhor alternativa seria estender a operação em um futuro próximo para mercados emergentes, em especial a América do Sul.

Vale lembrar que a MGA fez isso, impactando positivamente países sem licença própria, como foi o caso do Brasil.