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MP perde a validade, e imposto sobre bets se mantém em 12%

A Câmara dos Deputados permitiu a expiração da Medida Provisória que incrementava tributos e buscava elevar a arrecadação. O texto ampliava a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das plataformas de cassino a partir de outubro de 2025. A MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes mesmo disso, a maioria dos deputados aprovou a exclusão do texto da pauta da Câmara. O resultado da votação foi de 251 a 193.

por Jorge Lima