Câmara aprova projeto para legalizar jogos de azar no Brasil.

Publicado por Luiz Carlos em 10.03.2022

O mercado de jogos de azar no Brasil movimenta bilhões todos os anos, mesmo que o país possua restrições severas para o funcionamento, promoção e prática destes jogos em território nacional que foi definida há mais de 75 anos pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra que em 1946 proibiu todo e qualquer tipo de jogo de azar em solo brasileiro.

A decisão criou várias discussões naquela época tão fortes que foram sendo estendidas através dos anos, e com o grande crescimento deste mercado internacionalmente nos últimos 10 anos, e com grandes países lidando bem com a legalização, ao que parece, o Brasil está a alguns passos de legalizar a atividade.

Vamos entender melhor o que aconteceu nos últimos dias na câmara dos deputados brasileira e quais serão os possíveis desdobramentos neste artigo completo.

O Que Aconteceu Exatamente?

A câmara dos deputados aprovou na última quinta (24), o texto base de um projeto que prevê uma legalização dos jogos de azar no Brasil. A votação aconteceu durante a madrugada e teve 246 votos a favor e 202 votos contra o que levou o projeto a ser aprovado para uma fase de avaliação de algumas observações e sugestões de mudança no texto base do projeto que, logo depois, deve ser avaliado novamente e levado ao senado para uma nova votação.

As observações e sugestões foram logo avaliadas e aprovadas na manhã seguinte a votação da madrugada, e mesmo que as observações e sugestões tenham sido completamente negada por todos os presentes votantes, o texto base do projeto de lei foi aprovado da forma que foi proposta pelo deputado Felipe Carreras.

O texto base que vemos ser aprovado neste mês de fevereiro de 2022, é resultado de um outro texto base que foi apresentado em 1991. O Deputado responsável reavaliou o texto e fez as alterações necessárias para que a nova lei fosse ajustada ao novo cenário.

O objetivo principal deste texto base é fazer a revogação da lei instituída em 1946 e também revogar algumas leis que aplicavam punição para os que fossem pegos praticando ou promovendo qualquer tipo de jogo de azar. Estes jogos são considerados pela lei penal como uma contravenção com penas mais brandas, mas firmes, como multas ou até de quatro meses a um ano de prisão para casos mais graves.

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Quais Jogos Serão Legalizados?

Tendo em vista que a lei instituída em 1946 proibia toda e qualquer atividade de qualquer tipo de jogo de azar, o novo texto base propõe define a autorização da prática e também da regulamentação e taxação pelo estado dos seguintes jogos de azar:

A ideia principal deste projeto de lei é focar nos principais e mais utilizados jogos de azar a fim de regular, fiscalizar e taxar as suas atividades de forma que a atividade ilegal seja finalizada e que o estado possa ter uma nova fonte de impostos que seriam revertidos em benefícios para todos.

Já que estes jogos, mesmo com a proibição, ainda são praticados e promovidos em todos os estados brasileiros sem controle e sem regulação. O projeto prevê um aproveitamento melhor da atividade com os devidos cuidados e com benefícios sendo reaproveitados para todos no âmbito nacional.

Para Onde Vai O Dinheiro Arrecadado?

Assim como toda atividade em território nacional, os jogos de azar seriam regulados, fiscalizados e taxados pelo estado de forma mais eficiente trazendo recursos para que o ministério da economia possa definir para onde os recursos podem ser bem realocados e investidos.

O mercado de jogos de azar movimenta por ano no Brasil mais de 27 bilhões, o que traz uma margem relativamente grande para a taxação desta atividade para o governo federal. De acordo com o Deputado Felipe Carreras, a aprovação total desta lei pode fazer com que o estado arrecade mais de 20 bilhões nos próximos anos em impostos que serão revertidos aos níveis básicos do país, como saúde, educação, turismo, esporte e segurança.

Além disso, o deputado frisou que a legalização da atividade por criar mais de 200 mil novos cargos de trabalho e iniciar a formalização de mais de 450 mil pessoas que estão trabalhando neste setor de forma ilegal até então.

Será Que Desta Vez O Projeto Se Torna Uma Lei?

Esta é uma proposta que vem sendo discutida há vários anos e nunca conseguiu passar por todas as fases até se tornar uma lei vigente no território nacional. Desta vez não está sendo diferente, já que, mesmo com a aprovação do texto base, vários partidos, em especial a bancada evangélica que é uma bancada forte na câmara dos deputados, é completamente contra o projeto de lei.

Houve uma tentativa do Deputado Felipe Carreras alterando o texto base para tentar agradar a bancada evangélica, mas não funcionou. Além disso, o Presidente do Brasil Jair Bolsonaro é publicamente contra este projeto e já disse para veículos de mídia, quando questionado sobre o assunto, que se passasse por todas as fases de aprovação e chegasse para a aprovação presidencial, que vetaria completamente o projeto de lei.

Ao que tudo indica, este projeto, mesmo que tenha passado pela aprovação do congresso de deputados, dificilmente chegará a fase final de aprovação para se tornar uma lei vigente no Brasil.

Quais São Os Próximos Passos?

O projeto de lei seguirá para a votação no senado federal onde será revisão e possível alteração, que voltará para a câmara dos deputados para uma nova avaliação e votação. Se aprovada novamente, o projeto de lei é levado para a sanção presidencial, onde o Presidente da República pode vetar totalmente ou parcialmente, enviando de volta para a câmara.

Em caso de veto, a câmara ainda pode votar pela revogação do veto presidencial e enviar para o senado também votar pela revogação ou não do veto presidencial que exige a participação de todos os deputados e senadores. Vamos aguardar os desdobramentos deste projeto de lei nos próximos meses em seu processo de aprovação.

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Luiz Carlos
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Luiz é um especialista em jogos de cassinos e um Master quando se trata de jogos de caça-níqueis (slots), conheceu melhor o mundo do IGaming quando se mudou para a Europa, onde trabalhou por anos em diversas areas, não só em cassinos online mas também foi crupier em um cassino físico em Malta, mas quando foi trabalhar em uma empresa desenvolvedora de jogos que Luiz obteve um grande conhecimento sobre como funcionam as máquinas de slots, por isso escreve com propriedade as dicas e cuidados que todo jogador deveria ter ao se aventurar nos jogos online.
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